Na folha de pagamento de salários dos empregados deverão estar discriminadas no holerite de pagamento verba por verba, sendo proibido o lançamento de várias verbas em um único valor, sendo este último considerado salário complessivo. Com relação à data de pagamento dos salários é correto afirmar.

De acordo com o artigo 74 § 2º da CLT, será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, para empresas ou estabelecimentos que possuam mais de:

Nas jornadas diárias de trabalho deverão, obrigatoriamente de acordo com a legislação trabalhista, respeitar determinados horários de descanso, também considerados intervalos interjornadas e intrajornadas. Sobre esses intervalos, é correto afirmar:

A rescisão do contrato de trabalho é o procedimento que põe fim na relação de emprego, porém, com exceção da justa causa, quando o empregador resolver rescindir o contrato de trabalho de seus trabalhadores, deverão observar situações de estabilidade, que nada mais é do que o período no qual o trabalhador goza do direito de manutenção do contrato de trabalho. Em se tratando da estabilidade da gestante, analise as situações abaixo:

I – A trabalhadora que, no curso do cumprimento do aviso prévio trabalhado, descobre que está grávida, não tem estabilidade no emprego.

II – Em se tratando de contrato de trabalho por prazo determinado, a gestante não tem estabilidade contratual, porque ambas as partes já conheciam o seu termo final.

III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. 

Esta correto o que se afirma em:

Em se tratando de contrato de trabalho por prazo indeterminado, ou seja, quando o contrato de trabalho não tem prazo estipulado, qualquer das partes que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho, deverá avisar a outra parte com antecedência mínima de 30 dias. 

De acordo com o estudo do aviso prévio, responda: 

I – O aviso prévio indenizado ocorre quando, o trabalhador ou o empregador, resolve rescindir imediatamente o contrato de trabalho sem o cumprimento do aviso prévio de 30 dias, dando direito ao trabalhador o seu recebimento quando o rompimento se dá por parte do empregador e o desconto do trabalhador quando este não trabalha os 30 dias de aviso prévio..

II – É permitido o aviso prévio cumprido em casa, devendo o acerto rescisório ocorrer 1 dias após o término do referido do cumprimento.

III – O aviso prévio trabalhado ocorre quando uma das partes avisa a outra, que no decorrer de 30 dias o contrato de trabalho será encerrado, devendo as atividades serem prestadas normalmente pelo trabalhador.

 Esta correto o que se afirma em:

Nas relações trabalhistas são respeitados alguns princípios, que servem como orientações na compreensão das dinâmicas que envolvem a relação empregado-empregador no dia a dia das empresas.

De acordo com estes princípios, verifique as alternativas abaixo e responda a alternativa correta.

I – O princípio da “Norma mais favorável” quer dizer que, havendo diversas normas validas incidentes sobre a relação de emprego, deve-se aplicar a mais benéfica para o empregado;

II – Se a Constituição Federal estabelece o adicional de 50% sobre a hora extraordinária e a Convenção Coletiva de Trabalho dispõe 100%, deverá ser aplicada a primeira, tendo em vista a Constituição Federal estar em um patamar de superioridade entre as demais normas;

III – No princípio da “primazia da realidade”, o aplicador observará o que ocorreu na prática, ou seja, a realidade dos fatos e não somente o que venha a ser apresentado através dos documentos ou atos que contrariem a verdade;

IV – Empregado e empregador devem agir com razoabilidade na relação de emprego. Este entendimento esta vinculado com o princípio da condição mais benéfica;

V – O princípio da “continuidade da relação de emprego” estabelece que, como regra geral, todo contrato de trabalho terá validade por prazo ou tempo indeterminado;

É correto o que se afirma em:

A rescisão sem justa causa a pedido do trabalhador ocorre por ato exclusivamente do trabalhador, que pode ou não justificar os motivos pelo qual está saindo da empresa.

Com relação a esta modalidade de rescisão, analise as opções abaixo e responda qual ou quais alternativas dizem respeito aos direitos rescisórios de um trabalhador com um ano e dois meses de emprego e não gozou férias:

I – Tem direito ao saque do FGTS, bem como o recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

II – Tem direito ao recebimento férias vencidas, bem como das férias proporcionais, acrescidas de 1/3.

III – Não tem direito ao recebimento das guias do seguro desemprego.

Esta correto o que se afirma em:

A rescisão indireta do contrato de trabalho também pode ser chamada de justa contra o empregador, que é a rescisão contratual solicitada pelo empregado em decorrência do descumprimento das obrigações do contrato pelo empregador.

Com relação a esta modalidade de rescisão, analise as opções abaixo e responda qual ou quais alternativas dizem respeito aos direitos rescisórios de um trabalhador que solicita a rescisão indireta do contrato de trabalho, com 1 ano e 4 meses de emprego e não gozou férias: 

I – Tem direito ao saque do FGTS, porém, não terá direito ao recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

II – Tem direito ao recebimento férias vencidas e férias proporcionais, acrescidas de 1/3.

III – Tem direito ao recebimento do aviso prévio indenizado.

Esta correto o que se afirma em:

A gratificação natalina, também conhecida como 13º salário, foi instituída pela Lei 4.090 de 13 de julho de 1962, o qual estabelece o direito, no mês de dezembro, a 1/12 avos da remuneração devida para cada mês trabalhado, ou seja, quando se trabalha o ano inteiro, o 13º salário será o valor da remuneração mensal percebida pelo mesmo.

Com relação ao estudo do 13º salário é correto afirmar:

Sabemos que as férias são concedidas por ato do empregador e ocorrem após o trabalhador completar 12 meses de empresa. Em se tratando das férias é correto afirmar: 

I – Sobre a remuneração das férias o trabalhador terá direito ao adicional de 1/3 Constitucional; 

II – O trabalhador tem o direito de converter 1/3 em abono pecuniário, ou seja, “vender” 10 dias de suas férias, devendo para tanto, solicitar até 15 dias antes do término do período aquisitivo; 

III – O pagamento das férias é realizado dois dias úteis após o retorno do trabalhador ao trabalho; 

IV – O trabalhador poderá acumular períodos de férias, como por exemplo trabalhar três anos e gozar três meses de férias, pois não há cumprimento de prazos legais para concessão; 

Está correto o que se afirma em: